SÃO PAULO – Teste do Idec aponta que operadoras de TV paga ainda não cumprem novos direitos dos assinantes.

O organismo de defesa dos consumidores Idec divulgou os resultados de um teste com seis operadoras de TV paga no país. Segundo o instituto, foram encontradas falhas no atendimento ao consumidor em todas empresas analisadas.

Desde o início de junho, uma nova resolução da Anatel (488/07) proíbe, por exemplo, a cobrança por ponto-extra, obriga as empresas a criar pontos de atendimento físico e restringe regras para fidelizar os clientes, prendendo-os em longos contratos.

Entre 13 e 16 de junho, os técnicos do Idec testaram o serviço de atendimento telefônico da Net, Sky, TVA, BIG TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville. O instituto explica que o objetivo foi verificar como as empresas informam os consumidores sobre as novas regras do setor.

Os técnicos perguntaram aos atendentes de cada operadora sobre a possibilidade de contratação sem fidelização, meios para contratar e cancelar o serviço, interromper a assinatura por um mês ou mais, disponibilidade de atendimento telefônico gratuito, posto de atendimento pessoal e como obter um ponto extra gratuito.

O órgão diz que os atendentes das empresas passam informações contraditórias e, muitas vezes, o que o funcionário do call center diz é diferente do que está publicado no site da empresa.

Em alguns casos, diz o Idec, atendentes de algumas operadoras afirmaram que a resolução 488/07 ainda não estaria em vigor, o que é falso.

Os casos mais polêmicos foram registrados quando os técnicos perguntaram sobre planos de fidelização. No caso da Sky, por exemplo, o Idec afirma que a operadora obriga seus assinantes a comprar o conversor digital, quando eles não optam por um pacote de fidelização. Na opinião do instituto, a prática configura venda casada.

Em seu site, o Idec publicou uma tabela explicando os novos direitos do assinante. Alguns itens da nova resolução, como a proibição de cobrar pelo ponto extra, são alvos de questionamento judicial.

Esta semana, a 4 Vara do Distrito Federal, concedeu liminar permitindo que as operadoras de TV por assinatura retomem a cobrança do ponto extra na casa do assinante. A Anatel promete contestar a decisão.